Condições gerais de venda


ÂMBITO

As presentes condições gerais de venda, abaixo detalhadas, são aplicáveis a todos os Utilizadores do site disponibilizado por DOUROAUTOPARTS.COM. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto em situações de acordo prévio acordo, reduzido a escrito. A DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se no direito de alterar certas disposições das suas condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alteração publicada. Desta forma, considera-se que a utilização do site assim como na aquisição de produtos, o cliente concorda que a utilização seja regida segundo as nossas condições gerais de venda e compromete-se a respeitar as condições de utilização.

 

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

A DOUROAUTOPARTS.COM fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, recomenda-se a consulta detalhada do produto para informação sobre as respetivas carcterísticas.

Os preços dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar dos esforços, devido às constantes variações dos preços de mercado, alguns produtos poderão constar com preço incorretos ou desatualizado, pelo que os preços serão sempre revistos no tratamento de cada encomenda. Para os casos em que o preço for inferior será devolvida a diferença. Quando o preço for superior ao apresentado, o cliente será informado por email e aguarda-se a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todos os produtos apresentados na DOUROAUTOPARTS.COM são produtos novos.

 

ENCOMENDAS

A encomenda deve ser efetuada exclusivamente via internet, pelo site DOUROAUTOPARTS.COM 24/24h e 7/7 dias e por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A DOUROAUTOPARTS.COM.COM fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela DOUROAUTOPARTS.COM.COM, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

 

PREÇOS – DESPESAS DE ENVIO

Os preços apresentados em todos os produtos disponíveis são os preços finais de venda, excluindo os portes de envio. Os portes de envio são calculados aquando da finalização da encomenda conforme o peso total e local de entrega. Ver preçario

 

CONTEÚDOS DO SITE/PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da DOUROAUTOPARTS.COM.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da DOUROAUTOPARTS.COM que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da DOUROAUTOPARTS.COM, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da DOUROAUTOPARTS.COM.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos ou quando a sua utilização se destinar apenas à partilha nas redes sociais existentes. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da DOUROAUTOPARTS.COM, rejeitando igualmente qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. A DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

 

RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na DOUROAUTOPARTS.COM estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A DOUROAUTOPARTS.COM declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É da competência do Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A DOUROAUTOPARTS.COM rejeita qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Todos os produtos e serviços comercializados na DOUROAUTOPARTS.COM estão de acordo com a Lei Portuguesa.

Estão assegurados os adequados níveis de segurança, contudo a DOUROAUTOPARTS.COM não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da DOUROAUTOPARTS.COM houver impossibilidade de prestação de serviço, a DOUROAUTOPARTS.COM não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a DOUROAUTOPARTS.COM qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A DOUROAUTOPARTS.COM não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A DOUROAUTOPARTS.COM não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à DOUROAUTOPARTS.COM e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela DOUROAUTOPARTS.COM que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A DOUROAUTOPARTS.COM não garante que:

  • i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  • ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
  • iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  • iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a DOUROAUTOPARTS.COM não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  • i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  • ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
  • iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

Tendo em consideração o uso deste Website o Utilizador concorda em: fornecer informações correctas, actuais e completas aquando do registo; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação actualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação e Registration Data. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a DOUROAUTOPARTS.COM declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela DOUROAUTOPARTS.COM ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela DOUROAUTOPARTS.COM.

O Utilizador tem a única responsabilidade da protecção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este Website.

O Utilizador deste site está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais. É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da DOUROAUTOPARTS.COM. A DOUROAUTOPARTS.COM, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste Website.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Ao usar este site, o Utilizador aceita expressamente as Condições de Utilização acima descritas.

 

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, Proteção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site DOUROAUTOPARTS.COM da sua responsabilidade do mesmo.

Todos os dados recolhidos pela DOUROAUTOPARTS.COM têm a finalidade única de facturação e envio de encomenda. A DOUROAUTOPARTS.COM assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a DOUROAUTOPARTS.COM.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a DOUROAUTOPARTS.COM ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à DOUROAUTOPARTS.COM via e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a DOUROAUTOPARTS.COM tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à DOUROAUTOPARTS.COM:

  • a) Número da encomenda
  • b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da DOUROAUTOPARTS.COM:

A DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à DOUROAUTOPARTS.COM.

 

DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio). Para se realizar a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou fatura. Para exercer este direito, o Utilizador deverá contactar a DOUROAUTOPARTS.COM por escrito, via e-mail, (info@douroautoparts.com), e aguardar pelas indicações para proceder com a devolução.

A morada de envio será indicada no email e os custos de envio serão ao encargo cliente/utilizador.

Após receção da devolução na DOUROAUTOPARTS.COM será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a DOUROAUTOPARTS.COM agendará a recolha dos mesmos na mesma zona de expedição da encomenda original sem quaisquer encargos, desde que a incidência seja reportada até 72 horas após a receção da encomenda. A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto. A DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Informa-se ainda da existência de produtos não sujeitos a devolução, o Utilizador será informado no momento da realização da encomenda.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.centroarbitragemsectorauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa, entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes para a resolução de conflitos de consumo, cujos deveres foram estabelecidos pela a Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro.

 

ENTREGA DOS PRODUTOS

O cliente ao processar a encomenda deverá indicar todos os dados necessarios para uma entrega correcta, indicando local onde pretende que a encomenda seja entrgue.

O cliente é responsavel por toda a informação indicada no ato da formalização da encomenda. Caso de erro nos dados fornecidos do local de entrega, a www.douroautoparts.com não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega.

Em caso de vicio aparente da encomenda ou defeito na embalagem, o cliente deve, no momente da entrega da encomenda, formular reservas precisas e completas junto da transportadora. Se o cliente receber a encomenda sem formular reserva, presume-se que a encomenda se encontravam em perfeitas condições. As reclamções contra www.douroautoparts.com deverão ser notificadas por escrito no prazo de 30 dias a contar com a data de recepção da encomenda. Se não for notificada, a www.douraautoparts.com não poderá ser responsabilizada. Toda e qualquer reclamação deverá ser sempre fundamentada e acompanhada de elementos justificativos do dano ou perda.

 

GARANTIA

Todos os produtos disponíveis estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura).

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a morada indicada pela www.douroautoparts.com, para isso deverá enviar um email a solicitar ativação da garantia.

DOUROAUTOPARTS.COM
Rua Cimo de Vila, 55 Melres - Gondomar

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o comprovativo de envio da encomenda.

Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

 

CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a DOUROAUTOPARTS.COM suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos nas obrigações dos clientes e utilizadores e suspensão e desactivação do serviço infra descrito.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a DOUROAUTOPARTS.COM não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A DOUROAUTOPARTS.COM não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à DOUROAUTOPARTS.COM e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a DOUROAUTOPARTS.COM compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a DOUROAUTOPARTS.COM pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A DOUROAUTOPARTS.COM reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  • a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas obrigações dos clientes e utilizadores e outras referidas nas Condições Gerais;
  • b) Quando a DOUROAUTOPARTS.COM cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela DOUROAUTOPARTS.COM, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a DOUROAUTOPARTS.COM ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

 

COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Sempre que a DOUROAUTOPARTS.COM entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a DOUROAUTOPARTS.COM poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A DOUROAUTOPARTS.COM não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

RECLAMAÇÕES

Conforme já referido, o Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da DOUROAUTOPARTS.COM de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da DOUROAUTOPARTS.COM que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

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